Termos de serviço

Ao utilizar o sítio web proton.me e ao fazer uso de uma Proton Account (a "Conta") e de todas as suas funcionalidades relacionadas, incluindo o Proton Mail, Proton Contacts, Proton Calendar e Proton Drive (os "Serviços"), concorda em vincular-se aos seguintes termos de serviço (os "Termos"). Estes Termos abrangem todas as funcionalidades atuais e futuras disponibilizadas pela sua Conta. Os Serviços são operados pela Proton AG (a "Empresa").

Se aceitar estes Termos em nome de uma empresa ou de outra entidade jurídica, declara que tem autoridade para vincular essa entidade, as suas afiliadas e todos os utilizadores que acedem aos Serviços através da sua Conta a estes Termos. Na ausência de tal autoridade, não está autorizado a utilizar os Serviços.

Utilizadores dos Serviços

Os Serviços são fornecidos exclusivamente a indivíduos com pelo menos 13 anos de idade, ou a menores que tenham obtido o consentimento dos pais ou tutores legais para abrir e manter uma Conta.

Os Serviços são fornecidos exclusivamente a pessoas. As Contas registadas por "bots" ou métodos automatizados não estão autorizadas e serão encerradas.

Cada utilizador é o único responsável por todas as ações realizadas através dos Serviços.

Utilização autorizada dos Serviços

Concorda em não utilizar os Serviços para quaisquer atividades ilegais ou proibidas. Concorda também em não perturbar as redes e os servidores da Empresa na sua utilização dos Serviços.

O spam, que é a prática de enviar mensagens ou conteúdos irrelevantes ou não solicitados através da internet, tipicamente para um grande número de destinatários, nomeadamente para fins de publicidade, phishing ou propagação de malware ou vírus, é proibido. Além disso, concorda em não utilizar os Serviços para enviar correio não solicitado, e-mails em massa ou e-mails de listas de correio que contenham pessoas que não tenham concordado especificamente em ser incluídas nessa lista. Concorda em não utilizar os Serviços para armazenar ou partilhar conteúdos que violem a lei ou os direitos de terceiros.

Ter várias contas gratuitas não é considerado uma utilização aceitável do nosso serviço (por exemplo, registos em massa, um grande número de contas gratuitas criadas por uma única organização ou indivíduo). O registo abusivo de aliases para serviços de terceiros também não é aceitável. As contas gratuitas também devem ser criadas e mantidas apenas pelos seus utilizadores efetivos (por exemplo, não é aceitável criar contas em nome de outra pessoa e, posteriormente, transferir as credenciais para esse terceiro).

Qualquer Conta que se verifique estar a cometer as atividades acima mencionadas será imediatamente suspensa.

A Empresa pode também encerrar Contas que estejam a ser utilizadas para atividades ilegais que não estejam listadas na presente secção, particularmente em resposta a ordens das autoridades competentes que informem sobre tal atividade ilegal.

Embora não seja prática corrente, a Empresa reserva-se o direito de suspender ou eliminar Contas gratuitas que tenham estado inativas por um período consecutivo de três meses ou mais.

Garantias limitadas e responsabilidade

A Empresa não oferece qualquer garantia sobre a fiabilidade dos Serviços nem garante a segurança dos dados do utilizador, apesar dos seus melhores esforços. O Serviço é fornecido "tal como está" e o utilizador concorda em não responsabilizar a Empresa nem em pedir indemnização por quaisquer danos que possam surgir como resultado da perda de utilização, dados ou lucros ligados ao desempenho do Serviço ou falha em tal desempenho.

Além disso, não responsabilizará a Empresa nem pedirá indemnização se material confidencial for libertado não intencionalmente como resultado de uma falha de segurança ou vulnerabilidade no desempenho dos Serviços.

Devido à natureza encriptada dos Serviços, reconhece que a Empresa não tem capacidade ou obrigação de recuperar os seus dados se perder a sua palavra-passe de desencriptação.

Acordo de nível de serviço (SLA)

Para utilizadores de Contas Profissionais, a Empresa visa fornecer uma disponibilidade de Serviço de 99,95% ou superior. Se o tempo de inatividade em qualquer mês exceder os 0,05% desse mês, a Empresa creditará a conta do utilizador. Os créditos de serviço são aplicados a pedido do utilizador e serão aplicados ao saldo devedor no final do próximo ciclo de faturação (mensal ou anual).

A Empresa calcula os créditos de serviço da seguinte forma:

Se a disponibilidade mensal for inferior a 99,95%, mas igual ou superior a 99,0%, o crédito de serviço é igual a 10% do custo mensal do Serviço;
Se a disponibilidade mensal for inferior a 99,0%, o crédito de serviço é igual a 30% do custo do Serviço.

Alguns problemas de desempenho são excluídos dos cálculos de tempo de inatividade, tais como:

Problemas causados por fatores fora do controlo razoável da Empresa;
Problemas resultantes de quaisquer ações ou inações de um utilizador ou de terceiros;
Problemas resultantes do equipamento do utilizador e/ou de equipamento de terceiros (não sob o controlo principal da Empresa). Para que não restem dúvidas, a Empresa não fornece nenhuns serviços de internet ou de rede e quaisquer problemas de desempenho relacionados com esse tipo de serviços não serão considerados como estando sob o controlo principal da Empresa;
Problemas que resultem da suspensão ou rescisão por parte da Empresa dos direitos de utilização do Serviço de acordo com os Termos;
Tempo de inatividade causado por manutenção programada razoável que seja anunciada com antecedência.

Indemnização

Concorda que a Empresa, e quaisquer empresas-mãe, subsidiárias, diretores, funcionários ou contratantes terceiros, não podem ser responsabilizados por qualquer reclamação, exigência ou danos de terceiros, incluindo honorários razoáveis de advogados, decorrentes da sua utilização dos Serviços.

Privacidade

A nossa Política de privacidade explica a forma como tratamos e protegemos os seus dados pessoais e privacidade em relação à sua Conta, à sua utilização dos Serviços e à sua navegação no sítio web proton.me. Ao concordar com os presentes Termos e para poder utilizar os Serviços, concorda também com a nossa Política de privacidade.

Se, na prestação dos Serviços, a Empresa processar, em nome do utilizador (quando o utilizador atua como Responsável pelo Tratamento de Dados), quaisquer dados pessoais que estejam sujeitos ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE, aplicar-se-á o acordo de processamento de dados da empresa.

Propriedade intelectual

Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos, nomes comerciais e outras designações de propriedade da PROTON (as "Marcas Comerciais da PROTON") apresentadas neste sítio web são marcas comerciais ou marcas registadas da Empresa, e várias das Marcas Comerciais da PROTON estão registadas no Escritório de Patentes e Marcas dos EUA. e em vários escritórios de marcas em todo o mundo. Ver, por exemplo, Registos nos EUA Reg. N.ºs 4,751,245, 4,754,889; Registo CH N.º 662,183; Registo UE N.º 17,893,097. Nada nestes Termos e condições deve ser interpretado como concedendo, por implicação, preclusão ou de outra forma, qualquer licença ou direito de utilização de qualquer uma das Marcas Comerciais da Proton sem a nossa permissão prévia por escrito em cada caso. Todo o prestígio gerado pela utilização das Marcas Comerciais da Proton reverterá em benefício exclusivo da Empresa.

Termos de pagamento

Devido à sua natureza, os Serviços pagos fornecidos pela Empresa são geralmente não reembolsáveis e quaisquer reembolsos ou créditos concedidos ficarão ao critério exclusivo da Empresa. As Contas pagas que sejam encerradas devido a uma violação destes Termos implicarão a perda de todos os pagamentos e créditos e não são elegíveis para reembolso.

Se a Empresa optar por emitir um reembolso por qualquer motivo, a Empresa só é obrigada a reembolsar na moeda original do pagamento. Se o utilizador solicitar a conversão de um saldo de crédito entre diferentes moedas que a Empresa suporta, a Empresa tem o poder discricionário sobre a taxa de câmbio aplicada.

As subscrições são pagas numa base mensal ou anual, dependendo da sua seleção. Após o termo inicial, a subscrição é renovada automaticamente pela mesma duração até ser cancelada por si. Os saldos de crédito são deduzidos automaticamente em conformidade. É responsável por manter as informações do cartão em relação à sua Conta atualizadas.

Se não cumprir a sua obrigação de pagamento como utilizador de uma Conta paga, podemos suspender a sua Conta ou eliminá-la após um período prolongado de incumprimento.

Se recorrer a mecanismos de disputa ou estorno de processadores de pagamento de terceiros e o resultado desse mecanismo fizer com que a Empresa seja responsável por um montante superior ao preço pago pelo serviço (por exemplo, taxa de disputa), autoriza a Empresa a cobrar esse montante na sua Conta.

Alteração aos termos de serviço

Dentro dos limites da lei aplicável, a Empresa reserva-se o direito de rever e alterar estes Termos a qualquer momento. Desde que utilize os Serviços, é responsável por rever regularmente estes Termos. A utilização continuada dos Serviços após a realização de tais alterações constituirá o seu consentimento para com as mesmas.

Lei e língua aplicáveis

Estes Termos reger-se-ão, em todos os aspetos, pelas leis substantivas da Suíça. Qualquer controvérsia, reclamação ou litígio decorrente ou relacionado com estes Termos estará sujeito à jurisdição dos tribunais competentes do Cantão de Genebra. Em caso de discrepância entre a versão em inglês destes Termos e qualquer versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.