Relatório de transparência
Proton VPN
Para ser considerada aqui como uma solicitação legal de informações, a solicitação deve vir pelos canais oficiais suíços. As únicas solicitações juridicamente vinculativas são aquelas das autoridades suíças. De acordo com os regulamentos suíços, não podemos cumprir legalmente solicitações estrangeiras que não sejam apoiadas pelas autoridades suíças (como aquelas endereçadas diretamente a nós por autoridades policiais estrangeiras).
De acordo com a lei suíça(nova janela), o Proton VPN não é obrigado a salvar nenhum registro de atividade, e nós aderimos a uma rigorosa política de VPN sem registros(nova janela). Portanto, não podemos cumprir solicitações de registros de atividade do usuário, mesmo que sejam juridicamente vinculativas.
Um resumo das solicitações legais que recebemos para o Proton VPN é fornecido abaixo. Todas as solicitações vieram de autoridades tentando identificar quem estava conectado a um servidor específico em um horário específico com base em um IP de servidor e carimbo de data/hora, o que não podemos fazer.
2025 (até 30 de junho)
- Total de ordens: 29
- Ordens negadas: 29
2024
- Total de ordens: 53
- Ordens negadas: 53
2023
- Total de ordens: 60
- Ordens negadas : 60
2022
- Total de ordens: 80
- Ordens negadas 80
2021
- Total de ordens: 121
- Ordens negadas: 121
2020
- Total de ordens: 37
- Ordens negadas: 37
Janeiro de 2019
Uma solicitação de dados de um país estrangeiro foi aprovada pelo sistema judiciário suíço. No entanto, como não temos nenhuma informação de IP do cliente, não pudemos fornecer as informações solicitadas e isso foi explicado à parte solicitante.
Proton Mail
Periodicamente, a Proton pode ser legalmente obrigada a divulgar determinadas informações de usuários às autoridades suíças, conforme detalhado em nossa Política de privacidade Isso pode acontecer se a lei suíça é violada. Conforme declarado em nossa Política de Privacidade, todos os e-mails, arquivos e convites são criptografados e não temos meios para descriptografá-los.
Nos termos do artigo 271 do Código Penal Suíço, a Proton não pode transmitir quaisquer dados diretamente a autoridades estrangeiras e, portanto, rejeitamos todos os pedidos de autoridades estrangeiras. As autoridades suíças podem ajudar as autoridades estrangeiras periodicamente com solicitações, desde que sejam válidas de acordo com os procedimentos internacionais de assistência jurídica e determinadas como estando em conformidade com a lei suíça. Nesses casos, o padrão de legalidade é novamente baseado na lei suíça. Em geral, as autoridades suíças não ajudam autoridades estrangeiras de países com histórico de violações dos direitos humanos.
Estatísticas agregadas de ordens judiciais que recebemos para o Proton Mail podem ser encontradas abaixo:
2024
- Número de ordens judiciais: 11,023
- Ordens contestadas: 655
- Ordens cumpridas: 10,368
2023
- Número de ordens judiciais: 6,378
- Ordens contestadas: 407
- Ordens cumpridas: 5,971
2022
- Número de ordens judiciais: 6.995
- Ordens contestadas: 1.038
- Ordens cumpridas: 5.957
2021
- Número de ordens judiciais: 6.243
- Ordens contestadas: 1.323
- Ordens cumpridas: 4.920
2020
- Número de ordens judiciais: 3.767
- Ordens contestadas: 750
- Ordens cumpridas: 3.017
2019
- Número de ordens judiciais: 1.594
- Ordens contestadas: 110
- Ordens cumpridas: 1.484
2018
- Número de ordens judiciais: 340
- Ordens contestadas: 4
- Ordens cumpridas: 336
2017
- Número de ordens judiciais: 26
- Ordens contestadas: 3
- Ordens cumpridas: 23
Em caso de discrepância entre a versão em inglês destes Termos e qualquer versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.