Relatório de transparência
Proton VPN
Para ser considerado aqui como um pedido legal de informação, o pedido deve ser feito através dos canais oficiais suíços. Os únicos pedidos legalmente vinculativos são os provenientes das autoridades suíças. Ao abrigo dos regulamentos suíços, não podemos cumprir legalmente pedidos estrangeiros que não sejam apoiados pelas autoridades suíças (como os dirigidos diretamente a nós por autoridades policiais estrangeiras).
Ao abrigo da legislação suíça(nova janela), o Proton VPN não é obrigado a guardar quaisquer registos de atividade, e seguimos uma rigorosa política de VPN sem registos(nova janela). Por conseguinte, não podemos cumprir pedidos de registos de atividade do utilizador, mesmo que sejam legalmente vinculativos.
Apresentamos abaixo um resumo dos pedidos legais que recebemos para o Proton VPN. Todos os pedidos foram de autoridades a tentar identificar quem estava ligado a um servidor específico num determinado momento com base no IP e no carimbo de data/hora do servidor, o que não podemos fazer.
2025
- Total de pedidos: 59
- Pedidos recusados: 59
2024
- Total de pedidos: 53
- Pedidos recusados: 53
2023
- Total de pedidos: 60
- Pedidos recusados: 60
2022
- Total de pedidos: 80
- Pedidos recusados: 80
2021
- Total de pedidos: 121
- Pedidos recusados: 121
2020
- Total de pedidos: 37
- Pedidos recusados: 37
Janeiro de 2019
Um pedido de dados de um país estrangeiro foi aprovado pelo sistema judicial suíço. No entanto, como não temos quaisquer informações de IP dos clientes, não pudemos fornecer as informações solicitadas e isso foi explicado à parte requerente.
Proton Mail
De tempos a tempos, a Proton pode ser legalmente obrigada a divulgar determinadas informações de utilizadores às autoridades suíças, conforme detalhado na nossa Política de privacidade. Isto pode acontecer se a legislação suíça for violada. Conforme indicado na nossa Política de privacidade, todos os e-mails, ficheiros e convites são encriptados e não temos meios para os desencriptar.
Ao abrigo do Artigo 271 do Código Penal Suíço, a Proton não pode transmitir quaisquer dados diretamente a autoridades estrangeiras, pelo que rejeitamos todos os pedidos de autoridades estrangeiras. As autoridades suíças podem, ocasionalmente, prestar assistência a autoridades estrangeiras com pedidos, desde que sejam válidos segundo os procedimentos de assistência jurídica internacional e se determine que cumprem a legislação suíça. Nestes casos, o critério de legalidade baseia-se novamente na legislação suíça. Em geral, as autoridades suíças não prestam assistência a autoridades estrangeiras de países com um historial de abusos dos direitos humanos.
Apresentamos abaixo as estatísticas agregadas dos pedidos legais que recebemos para o Proton Mail:
2025
- Número de pedidos legais: 9.301
- Pedidos contestados: 988
- Pedidos cumpridos: 8.313
2024
- Número de pedidos legais: 11.023
- Pedidos contestados: 655
- Pedidos cumpridos: 10.368
2023
- Número de pedidos legais: 6.378
- Pedidos contestados: 407
- Pedidos cumpridos: 5.971
2022
- Número de pedidos legais: 6.995
- Pedidos contestados: 1,038
- Pedidos cumpridos: 5.957
2021
- Número de pedidos legais: 6.243
- Pedidos contestados: 1,323
- Pedidos cumpridos: 4.920
2020
- Número de pedidos legais: 3.767
- Pedidos contestados: 750
- Pedidos cumpridos: 3.017
2019
- Número de pedidos legais: 1.594
- Pedidos contestados: 110
- Pedidos cumpridos: 1.484
2018
- Número de pedidos legais: 340
- Pedidos contestados: 4
- Pedidos cumpridos: 336
2017
- Número de pedidos legais: 26
- Pedidos contestados: 3
- Pedidos cumpridos: 23
Em caso de discrepância entre a versão em inglês destes Termos e qualquer versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.