Relatório de transparência
Atualizado a 6 de janeiro de 2026
Proton VPN
Para ser considerado aqui como um pedido legal de informações, o pedido deve chegar através dos canais oficiais suíços. Os únicos pedidos legalmente vinculativos são os provenientes das autoridades suíças. Ao abrigo dos regulamentos suíços, não podemos cumprir legalmente pedidos estrangeiros que não sejam apoiados pelas autoridades suíças (como os que nos são dirigidos diretamente por autoridades policiais estrangeiras).
Ao abrigo da lei suíça(nova janela), o Proton VPN não é obrigado a guardar quaisquer registos de atividade, e nós aderimos a uma política de VPN sem registos(nova janela) rigorosa. Portanto, não nos é possível cumprir pedidos de registos de atividade do utilizador, mesmo que sejam legalmente vinculativos.
Abaixo encontra-se um resumo dos pedidos legais que recebemos para o Proton VPN. Todos os pedidos provieram de autoridades que tentavam identificar quem estava ligado a um servidor específico numa hora específica com base num IP de servidor e num carimbo de data/hora, o que não podemos fazer.
2025
- Total de pedidos: 59
- Pedidos recusados: 59
2024
- Total de pedidos: 53
- Pedidos recusados: 53
2023
- Total de pedidos: 60
- Pedidos recusados : 60
2022
- Total de pedidos: 80
- Pedidos recusados 80
2021
- Total de pedidos: 121
- Pedidos recusados: 121
2020
- Total de pedidos: 37
- Pedidos recusados: 37
Janeiro de 2019
Um pedido de dados de um país estrangeiro foi aprovado pelo sistema judicial suíço. No entanto, como não possuímos qualquer informação de IP de clientes, não pudemos fornecer a informação solicitada e tal foi explicado à parte requerente.
Proton Mail
Ocasionalmente, a Proton pode ser legalmente obrigada a divulgar certas informações de utilizador às autoridades suíças, conforme detalhado na nossa Política de privacidade. Isto pode acontecer se a lei suíça for violada. Como indicado na nossa Política de privacidade, todos os e-mails, ficheiros e convites são encriptados e não temos meios para os desencriptar.
Ao abrigo do Artigo 271.º do Código Penal Suíço, a Proton não pode transmitir quaisquer dados diretamente a autoridades estrangeiras e, portanto, rejeitamos todos os pedidos de autoridades estrangeiras. As autoridades suíças podem, ocasionalmente, assistir as autoridades estrangeiras com pedidos, desde que estes sejam válidos ao abrigo dos procedimentos internacionais de assistência jurídica e determinados como estando em conformidade com a lei suíça. Nestes casos, o padrão de legalidade baseia-se novamente na lei suíça. Em geral, as autoridades suíças não assistem autoridades estrangeiras de países com um histórico de abusos dos direitos humanos.
Abaixo encontram-se as estatísticas agregadas dos pedidos legais que recebemos para o Proton Mail:
2025
- Número de pedidos legais: 9.301
- Pedidos contestados: 988
- Pedidos cumpridos: 8.313
2024
- Número de ordens legais: 11.023
- Pedidos contestados: 655
- Ordens cumpridas: 10.368
2023
- Número de ordens legais: 6.378
- Pedidos contestados: 407
- Ordens cumpridas: 5.971
2022
- Número de ordens legais: 6.995
- Pedidos contestados: 1.038
- Ordens cumpridas: 5.957
2021
- Número de ordens legais: 6.243
- Pedidos contestados: 1.323
- Ordens cumpridas: 4.920
2020
- Número de ordens legais: 3.767
- Pedidos contestados: 750
- Ordens cumpridas: 3.017
2019
- Número de ordens legais: 1.594
- Pedidos contestados: 110
- Ordens cumpridas: 1.484
2018
- Número de ordens legais: 340
- Pedidos contestados: 4
- Ordens cumpridas: 336
2017
- Número de ordens legais: 26
- Pedidos contestados: 3
- Ordens cumpridas: 23
Em caso de discrepância entre a versão inglesa destes Termos e qualquer versão traduzida, a versão inglesa prevalecerá.