Termos de serviço

Ao usar o site proton.me, uma Proton Account (a "Conta") e todos os recursos relacionados, incluindo o Proton Mail, o Proton Contacts, o Proton Calendar e o Proton Drive (os "Serviços"), você concorda em cumprir os termos de serviço a seguir (os "Termos"). Esses Termos abrangem todos os recursos presentes e futuros oferecidos pela sua Conta. Os Serviços são operados pela Proton AG ("Nós", a "Empresa").

Ao concordar com estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara que tem autoridade para vincular tal entidade, as respectivas afiliadas e todos os usuários que acessam os Serviços por meio da sua Conta a estes Termos. Na ausência de tal autoridade, você não tem autorização para usar os Serviços.

Usuários dos Serviços

Os Serviços são fornecidos exclusivamente a indivíduos com pelo menos 13 anos de idade ou a menores que obtiveram o consentimento dos pais ou responsáveis legais para criar e manter uma Conta.

Os Serviços são fornecidos exclusivamente para pessoas. Contas registradas por "bots" ou métodos automatizados não são autorizadas e serão encerradas.

Cada usuário é o único responsável por todas as ações realizadas por meio dos Serviços.

Uso autorizado dos Serviços

Você concorda em não usar os Serviços para atividades ilegais ou proibidas. Você também concorda em não interromper as redes e os servidores da Empresa no uso dos Serviços.

O spam, que é a prática de enviar mensagens ou conteúdo irrelevantes ou não solicitados pela internet, normalmente para um grande número de destinatários e principalmente para fins de publicidade, phishing ou disseminação de malware ou vírus, é proibido. Além disso, você concorda em não usar os Serviços para enviar lixo eletrônico, e-mails em massa ou e-mails para listas de e-mails que contenham pessoas que não concordaram especificamente em ser incluídas nessa lista. Você concorda em não usar os Serviços para armazenar nem compartilhar conteúdo que viole a lei ou os direitos de terceiros.

Ter várias contas gratuitas não é considerado um uso aceitável do nosso serviço (por exemplo, inscrições em massa, um grande número de contas gratuitas criadas por uma única organização ou um único indivíduo). Registros abusivos de aliases para serviços de terceiros também não são aceitáveis. Além disso, as contas só podem ser criadas e mantidas por seus usuários efetivos (por exemplo, não é aceitável criar contas em nome de outra pessoa e posteriormente transferir credenciais para esse terceiro).

Qualquer Conta que estiver praticando as atividades acima mencionadas será imediatamente suspensa.

É proibida a comercialização ou a venda da conta do Proton Mail a terceiros, e a Empresa reserva-se o direito de suspender contas que violarem essa regra. A regra não se aplica às Contas vitalícias, que podem ser vendidas ou comercializadas exclusivamente pela Empresa. A Empresa não tem obrigação de armazenar ou encaminhar o conteúdo de contas encerradas nem de armazenar mensagens ou conteúdo de contas que ultrapassarem cotas de armazenamento.

A Empresa também pode encerrar Contas que estejam sendo usadas para atividades ilegais não listadas na presente seção, particularmente em resposta a ordens das autoridades competentes informando sobre tal atividade ilegal.

Embora não seja a prática atual, a Empresa reserva-se o direito de suspender ou excluir Contas gratuitas que ficaram inativas por um período consecutivo de três meses ou mais. No entanto, nossa atual política de Contas inativas não é tão rigorosa.

Garantias e responsabilidade limitadas

A Empresa não oferece nenhuma garantia com relação à confiabilidade dos Serviços nem garante a segurança dos dados do usuário, apesar de envidar os melhores esforços. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", e você concorda em não responsabilizar a Empresa nem buscar indenização por nenhum dano que possa surgir como resultado da perda de uso, dados ou lucros relacionada à execução do Serviço ou à não execução adequada dele.

Além disso, você não responsabilizará a Empresa nem buscará indenização se materiais confidenciais forem divulgados de modo não intencional como resultado de uma falha de segurança ou uma vulnerabilidade na execução dos Serviços.

Devido à natureza criptografada dos Serviços, você reconhece que a Empresa não terá capacidade nem obrigação de recuperar seus dados se você perder sua senha de descriptografia.

Contrato de nível de serviço (SLA)

Para usuários de contas Proton for Business, a Empresa tem como objetivo oferecer disponibilidade de Serviço de 99,95% ou superior. Se, em qualquer mês, o tempo de inatividade exceder 0,05% do mês em questão, a Empresa creditará a Conta do usuário. Os créditos de Serviço são aplicados a pedido do usuário e serão usados no saldo devido no final do próximo ciclo de faturamento (mensal ou anual).

A Empresa calcula os créditos de serviço da seguinte forma:

  • Se o tempo de atividade mensal for inferior a 99,95%, mas igual ou superior a 99,0%, o crédito de serviço será igual a 10% do custo mensal do Serviço;
  • Se o tempo de atividade mensal for inferior a 99,0%, o crédito de serviço será igual a 30% do custo do Serviço.

Alguns problemas de desempenho são excluídos dos cálculos de tempo de inatividade, como:

  • problemas causados por fatores fora do controle razoável da Empresa;
  • problemas que resultaram de qualquer ação ou inação de um usuário ou de terceiros;
  • problemas que resultaram dos equipamentos do usuário e/ou dos equipamentos de terceiros (fora do controle primário da Empresa). Para evitar qualquer dúvida, a Empresa não fornece nenhum serviço de internet ou rede, e quaisquer problemas de desempenho relacionados a esse tipo de serviço serão considerados fora do controle primário da Empresa;
  • problemas decorrentes da suspensão ou do cancelamento, por parte da Empresa, dos direitos de uso do Serviço de acordo com os Termos;
  • tempo de inatividade causado por uma manutenção programada razoável que seja anunciada com antecedência.

Indenização

Você concorda que a Empresa, assim como quaisquer controladoras, subsidiárias, executivos, funcionários ou prestadores de serviços terceirizados, não pode ser responsabilizada por nenhuma reclamação, demanda ou dano de terceiros, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrente do uso dos Serviços por parte de você.

Privacidade

Nossa Política de privacidade explica a maneira como tratamos e protegemos seus dados pessoais e sua privacidade em relação à sua Conta, seu uso dos Serviços e sua navegação no site proton.me. Ao concordar com os presentes Termos, e para poder usar os Serviços, você também concorda com nossa Política de privacidade.

Se, na prestação dos Serviços, a Empresa processar, em nome do usuário (situação na qual o usuário atuará como Controlador de Dados), quaisquer dados pessoais sujeitos ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, o contrato de processamento de dados da empresa se aplicará.

Propriedade intelectual

Todos os logotipos, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e outras designações de propriedade da Proton (as “Marcas Comerciais da Proton”) exibidos neste site são marcas comerciais ou marcas registradas da Empresa, e várias das Marcas Comerciais da Proton estão registradas no U.S. Patent and Trademark Office e em vários escritórios de marcas comerciais em todo o mundo. Consulte, por exemplo, U.S. Reg. Nos. 4,751,245, 4,754,889; CH Reg. No. 662,183; EU Reg. No. 17,893,097. Nada nestes Termos e Condições deve ser interpretado como uma concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de usar qualquer uma das Marcas Comerciais da Proton sem nossa permissão prévia por escrito em cada instância. Todo o fundo de comércio gerado pelo uso das Marcas Comerciais da Proton reverterá em benefício exclusivo da Empresa.

Condições de pagamento

Devido à própria natureza, os Serviços pagos fornecidos pela Empresa geralmente não são reembolsáveis, e quaisquer reembolsos ou créditos concedidos ficarão a critério exclusivo da Empresa. Contas pagas que forem encerradas devido a uma violação destes Termos incorrerão na perda de todos os pagamentos e créditos e não se qualificarão para reembolso.

Se a Empresa optar por emitir um reembolso por qualquer motivo, a Empresa só será obrigada a reembolsar na moeda de pagamento original. Se você solicitar que um saldo de crédito seja convertido entre diferentes moedas com as quais a Empresa trabalha, a Empresa poderá decidir a taxa de câmbio aplicada.

As assinaturas são pagas mensal ou anualmente, dependendo da opção escolhida por você. Após o período inicial, a assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período até ser cancelada por você. Os saldos de crédito são deduzidos automaticamente de modo correspondente. Você é responsável por manter atualizadas as informações de cartão em relação à sua Conta.

Se você não cumprir sua obrigação de pagamento como usuário de uma Conta paga, poderemos suspender sua Conta ou excluí-la após um longo período de inadimplência.

Se você utilizar mecanismos de disputa ou estorno de processadores de pagamento terceirizados e o resultado desses mecanismos fizer com que a Empresa seja responsável por um valor que exceda o preço pago pelo serviço (por exemplo, tarifa de disputa), a Empresa estará autorizada por você a cobrar esse valor da sua Conta.

Modificação dos termos de serviço

Dentro dos limites da legislação aplicável, a Empresa reserva-se o direito de revisar e alterar estes Termos a qualquer momento. Enquanto você estiver usando os Serviços, você será responsável por ler regularmente estes Termos. O uso continuado dos Serviços após a realização de tais alterações constituirá seu consentimento com relação a elas.

Legislação e idioma aplicáveis

Estes Termos serão regidos em todos os aspectos pela legislação de direito material da Suíça. Qualquer controvérsia, reclamação ou disputa decorrente ou relacionada a estes Termos estará sujeita à jurisdição dos tribunais competentes do Cantão de Genebra. Em caso de discrepância entre a versão em inglês destes Termos e qualquer versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.