Termos e condições do Programa de indicações

Última modificação: 5 de março de 2025

A Proton AG (“Proton”) oferece aos usuários (“Usuários”) a oportunidade de ganhar uma recompensa (a “Recompensa”) ao indicar outras partes (indivíduo ou empresa) para experimentar as ofertas do serviço Business da Proton, conforme descrito com mais detalhes abaixo. Os serviços para os quais um indivíduo ou empresa pode ser indicado são os seguintes (a “Assinatura Proton Business”):

Proton Pass (Essentials ou Professional)

Ao participar do Programa de indicações B2C2B da Proton (o “Programa”), os usuários concordam com os termos e condições de participação estabelecidos neste documento e outros termos aplicáveis, conforme incorporados por referência (os “Termos”). Se não concordar com os Termos na sua totalidade, você não tem permissão para participar do Programa e ganhar Recompensa com base na sua participação.

O Programa é administrado pela Proton. A Proton pode, a seu critério, alterar os Termos ou encerrar o Programa quando quiser. A participação no Programa é voluntária.

Elegibilidade

O Programa está disponível para Usuários no mundo todo. Um Usuário que indica uma Assinatura Proton Business é um “Indicador”. A empresa ou indivíduo que é indicado por um Indicador para usar uma Assinatura do Proton Business é um “Indicado”.

O Indicador deve:

ser uma pessoa física com pelo menos 18 anos de idade;

ter uma assinatura existente e válida dos serviços da Proton e uma conta de usuário da Proton que exista há pelo menos sete (7) dias no momento da indicação;

ter obtido o consentimento e a autorização do Indicado para fornecer as informações de contato do Indicado à Proton para fins de indicação. Consulte a Seção 6 para obter mais informações.

Ao fazer a indicação, o Indicador confirma, representa e garante que cumpre essas condições. Ao se registrar no Programa, o Indicador deve usar o mesmo endereço de e-mail da sua conta de usuário na Proton. A Proton reserva-se o direito de determinar se a conta de usuário de um Indicador é válida com base nas regras mencionadas acima.

Indicações qualificadas

Uma “Indicação Qualificada” é uma indicação que atende às condições estabelecidas abaixo:

O Indicado deve ser um cliente do Proton Business pela primeira vez (ou seja, não ter se registrado anteriormente no Proton Business), ser qualificado para uma Assinatura do Proton Business e criar uma conta na Proton;

O Indicado deve adquirir a Assinatura do Proton Business por meio da indicação do Indicador dentro de três (3) meses após a indicação;

O Indicado deve assinar o Proton Business por pelo menos doze (12) meses com no mínimo quatro (4) contas de usuário final e permanecer em situação regular após o período de reembolso (se aplicável na Assinatura do Proton Business escolhida).

A aceitação pela Proton de uma indicação como Indicação Qualificada é decidida após a verificação de que o Indicado e suas informações de contato são legítimos e atendem aos requisitos indicados nestes Termos. A Proton reserva-se o direito de recusar uma indicação por qualquer motivo e a qualquer momento, sem justificativa.

Como participar

Para participar no Programa, os Indicadores devem visitar o URL e seguir as instruções na tela para indicar um Indicado ao Programa inserindo as informações autorizadas nos campos relevantes.

Se a indicação cumprir todas as condições de Indicação Qualificada e não for recusada pela Proton por qualquer outro motivo, o Indicador receberá uma Recompensa, conforme detalhado na Seção 4.

Recompensas

A Recompensa é baseada no número de contas de usuário final que o Indicado adquire na Assinatura do Proton Business, conforme a tabela a seguir:

Proton Pass (assinatura de 12 meses ou mais)

Número de usuários finais: entre 4 e 20

Reward:

a free lifetime access to Proton Pass; and
a payment of USD 150.

Número de usuários finais: mais de 20

Reward:

a free lifetime access to Proton Pass; and
a payment of USD 600.

O Indicador pode receber somente uma Recompensa por uma Indicação Qualificada verificada, independentemente do número de subsidiárias, afiliadas e/ou matrizes do Indicado. Caso a Proton receba mais de uma indicação referente ao mesmo Indicado (incluindo suas subsidiárias, afiliadas e/ou matrizes), apenas o Indicador que enviou a primeira indicação válida referente a tal Indicado terá direito à Recompensa.

A Recompensa pode ser tributável, dependendo das leis tributárias locais aplicáveis ao Indicador. O Indicador é o único responsável por declarar a Recompensa às autoridades responsáveis e/ou pagar qualquer imposto, taxa e/ou contribuição similar associada que resulte do pagamento da Recompensa e/ou compensação em espécie a seu favor com base nestes Termos (se aplicável). Em nenhuma circunstância a Proton reterá ou será responsável por qualquer imposto, taxa e/ou contribuição similar.

Comportamento fraudulento e suspeito

Embora a Proton seja a remetente do e-mail de indicação ao Indicado, cada Indicador deve cumprir a lei aplicável, incluindo as leis anti-spam e de privacidade, para garantir que o e-mail enviado pela Proton não seja indesejado. Os Indicadores que não cumprirem a lei são obrigados a ressarcir a Proton e todas as partes liberadas (conforme descrito na Seção 7) de quaisquer responsabilidades, custos e/ou despesas incorridas como resultado de tal violação.

A Proton tem a política de tolerância zero a spam. Spam, indicações em massa, distribuição para estranhos, uso de listas de indicações compradas/coletadas ou outra promoção fraudulenta do Programa são proibidos. O Indicador não deve se envolver em nenhuma prática enganosa, fraudulenta ou de assédio com relação às indicações/comunicações do Programa. A tentativa de usar o Programa de maneira questionável ou a violação destes Termos e/ou de leis aplicáveis será motivo para exclusão imediata do Programa.

Os Indicadores não podem se inscrever com vários endereços de e-mail ou contas falsas nem usar identidades fictícias para participar do Programa ou receber uma Recompensa. A Proton pode proibir um Indicador de participar do Programa ou receber uma Recompensa a seu exclusivo critério, se a Proton determinar que tal Indicador está tentando prejudicar a justiça, integridade ou operação legítima do Programa de alguma forma.

Privacidade

A participação no Programa exige que os Indicadores enviem as seguintes informações pessoais:

Nome completo;
Endereço de e-mail;
Informações da conta bancária para o pagamento da Recompensa (se aplicável)

E as seguintes informações sobre o Indicado:

Nome completo do representante do Indicado;
Endereço de e-mail do representante do Indicado;

para que a Proton possa (1) entrar em contato com o Indicado em nome do Indicador e (2) entrar em contato com o Indicador sobre a participação no Programa e/ou a Recompensa. A Proton pode compartilhar com suas empresas afiliadas as informações coletadas, conforme necessário para realizar ações, como o pagamento de uma Recompensa, sob o Programa. As informações pessoais coletadas, processadas e usadas como parte do Programa serão usadas de acordo com a Política de privacidade da Proton, que está disponível em https://proton.me/legal/privacy, incluindo o direito do Indicador e do Indicado de acessar, excluir e/ou exportar dados pessoais processados pela Proton para fins do Programa.

Cada Indicador se compromete a compartilhar com a Proton apenas informações obtidas legalmente (incluindo, quando necessário, receber consentimento da pessoa encarregada do Indicado e informá-la sobre o Programa, os Termos e a Política de privacidade da Proton). A Proton cumprirá qualquer solicitação de acesso a dados do Indicado ou de seu representante para excluir os dados do Indicado ou de seu representante em relação a uma indicação, o que pode incluir a obrigação da Proton de divulgar a fonte da qual esses dados foram obtidos. Se o Indicador informar um endereço de e-mail de indicação que optou por não receber nossos e-mails de marketing, não enviaremos o e-mail de indicação para tal endereço. A Proton não tem obrigação de notificar o Indicador se o e-mail para um Indicado tiver sido ou não enviado e/ou entregue para uma indicação.

Indenização e isenção de responsabilidade

Exceto quando proibido, você concorda em liberar e isentar a Proton, suas afiliadas e subsidiárias, os respectivos funcionários e qualquer pessoa ou entidade associada à produção, operação ou administração do Programa de todos e quaisquer danos, custos, despesas, reclamações ou responsabilidades de qualquer tipo, incluindo reclamações de terceiros, pendentes ou ameaçadas. Isso também inclui honorários advocatícios e custas judiciais, incorridos por qualquer um deles decorrentes de ou relacionados à sua participação no programa ou à violação destes Termos.

A PROTON NÃO FAZ NENHUMA PROMESSA OU GARANTIA SOBRE O PROGRAMA, TAIS COMO A FUNÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA, SUA CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE OU CAPACIDADE DE ATENDER ÀS SUAS NECESSIDADES. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A Proton EXCLUI TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, LEGAIS OU IMPLÍCITAS. EM NENHUM CASO A PROTON OU SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO LUCROS CESSANTES OU COMISSÕES PERDIDAS SOBRE VENDAS PERDIDAS (INDEPENDENTEMENTE DE A Proton TER SIDO AVISADA OU NÃO DE TAIS PERDAS OU DANOS), DECORRENTES DO PROGRAMA OU DESTES TERMOS.

Em caso de discrepância entre a versão em inglês destes Termos e qualquer versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.