Relatório de transparência
Atualizado a 6 de janeiro de 2026
Proton VPN
Para ser contabilizado aqui como um pedido legal de informação, o pedido tem de chegar através de canais oficiais suíços. Os únicos pedidos juridicamente vinculativos são os das autoridades suíças. Ao abrigo dos regulamentos suíços, não podemos legalmente cumprir pedidos estrangeiros que não sejam apoiados pelas autoridades suíças (como os que nos são dirigidos diretamente por autoridades estrangeiras de aplicação da lei).
Ao abrigo da lei suíça(nova janela), a Proton VPN não é obrigada a guardar quaisquer registos de atividade, e cumprimos uma rigorosa política de VPN sem registos(nova janela). Por isso, não nos é possível cumprir pedidos de registos de atividade do utilizador, mesmo que sejam juridicamente vinculativos.
Apresentamos abaixo um resumo dos pedidos legais que recebemos para a Proton VPN. Todos os pedidos vieram de autoridades que tentavam identificar quem estava ligado a um servidor específico num momento específico com base no IP do servidor e no carimbo temporal, o que não podemos fazer.
2025
- Total de pedidos: 59
- Pedidos recusados: 59
2024
- Total de pedidos: 53
- Pedidos recusados: 53
2023
- Total de pedidos: 60
- Pedidos recusados: 60
2022
- Total de pedidos: 80
- Pedidos recusados: 80
2021
- Total de pedidos: 121
- Pedidos recusados: 121
2020
- Total de pedidos: 37
- Pedidos recusados: 37
janeiro de 2019
Um pedido de dados de um país estrangeiro foi aprovado pelo sistema judicial suíço. No entanto, como não dispomos de qualquer informação de IP dos clientes, não pudemos fornecer a informação solicitada, e isso foi explicado à parte requerente.
Proton Mail
De tempos a tempos, a Proton pode ser legalmente obrigada a divulgar determinadas informações do utilizador às autoridades suíças, conforme detalhado na nossa Política de privacidade. Isto pode acontecer se a lei suíça for violada. Conforme indicado na nossa Política de privacidade, todos os e-mails, ficheiros e convites são encriptados e não temos meios para os desencriptar.
Ao abrigo do artigo 271 do Código Penal suíço, a Proton não pode transmitir quaisquer dados diretamente a autoridades estrangeiras e, por isso, recusamos todos os pedidos de autoridades estrangeiras. As autoridades suíças podem, de tempos a tempos, prestar assistência a autoridades estrangeiras relativamente a pedidos, desde que estes sejam válidos ao abrigo dos procedimentos de assistência jurídica internacional e considerados conformes com a lei suíça. Nestes casos, o padrão de legalidade volta a basear-se na lei suíça. Em geral, as autoridades suíças não prestam assistência a autoridades estrangeiras de países com um histórico de violações dos direitos humanos.
As estatísticas agregadas dos pedidos legais que recebemos para a Proton Mail podem ser consultadas abaixo:
2025
- Número de pedidos legais: 9,301
- Pedidos contestados: 988
- Pedidos cumpridos: 8,313
2024
- Número de pedidos legais: 11,023
- Pedidos contestados: 655
- Pedidos cumpridos: 10,368
2023
- Número de pedidos legais: 6,378
- Pedidos contestados: 407
- Pedidos cumpridos: 5,971
2022
- Número de pedidos legais: 6,995
- Pedidos contestados: 1,038
- Pedidos cumpridos: 5,957
2021
- Número de pedidos legais: 6,243
- Pedidos contestados: 1,323
- Pedidos cumpridos: 4,920
2020
- Número de pedidos legais: 3,767
- Pedidos contestados: 750
- Pedidos cumpridos: 3,017
2019
- Número de pedidos legais: 1,594
- Pedidos contestados: 110
- Pedidos cumpridos: 1,484
2018
- Número de pedidos legais: 340
- Pedidos contestados: 4
- Pedidos cumpridos: 336
2017
- Número de pedidos legais: 26
- Pedidos contestados: 3
- Pedidos cumpridos: 23
Em caso de discrepância entre a versão em inglês destes Termos e qualquer versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.