A Austrália implementou a primeira proibição de redes sociais para menores de 16 anos(nova janela). A partir da meia-noite de 9 de dezembro de 2025, as principais plataformas como Instagram, TikTok, YouTube, Facebook, Snapchat, Reddit, Twitch e X devem impedir qualquer pessoa com menos de 16 anos de iniciar sessão — ou enfrentar multas massivas.

Legisladores de todos os estados e territórios apoiaram a proibição de redes sociais da Austrália, e o consenso político ajudou a aprová-la rapidamente.

Mas à medida que a proibição entra em vigor, evidências iniciais mostram que a aplicação está a colidir com a realidade com falhas de verificação, tentativas generalizadas de contornar as regras e preocupações crescentes com a privacidade.

Os adolescentes já estão a encontrar soluções alternativas para a proibição de redes sociais na Austrália

Alguns adolescentes disseram aos repórteres(nova janela) que planeiam iniciar sessão usando o Face ID dos pais para contornar a proibição de redes sociais australiana. Outros estão a criar novas contas sob o nome de irmãos mais velhos ou idades falsas(nova janela).

O The Guardian reportou(nova janela) que alguns utilizadores com menos de 16 anos começaram a trocar os seus números de telefone à medida que a proibição se aproximava — uma consequência não intencional de perder os seus canais habituais para manter o contacto. Um adolescente afirmou ter passado numa verificação de idade por selfie usando a foto de um cão.

Entretanto, as plataformas estão a preparar-se para bloquear mais de um milhão de contas(nova janela), uma mudança que está a empurrar muitos adolescentes a encontrar formas alternativas de se manterem conectados. Estes desenvolvimentos sugerem que a lei pode simplesmente redistribuir a atividade online, em vez de a eliminar.

Verificações de idade em escala expõem falhas graves

A lei que impõe a proibição de redes sociais na Austrália deixa às plataformas a tarefa de mostrar “passos razoáveis” para verificações de idade. Isso levou a estimativas de idade facial biométrica, selfies de vídeo ao vivo, inferência de idade comportamental baseada em IA, carregamento de documentos e outras experiências de verificação.

Um dos serviços de garantia de idade em uso afirma ter processado centenas de milhares de verificações(nova janela) recentemente. Mas mesmo antes de a aplicação generalizada começar, surgiram erros. Relatórios mostram menores de 16 anos verificados erroneamente como adultos — ou menores incorretamente bloqueados.

Em outubro de 2024, quando a proibição de redes sociais da Austrália era ainda uma proposta, especialistas assinaram amplamente uma carta aberta(nova janela) criticando a abordagem como “um instrumento demasiado brusco para abordar os riscos de forma eficaz”, alertando que a verificação de identidade em larga escala poderia sair pela culatra. Além disso, pelo menos um adolescente apresentou um processo(nova janela) argumentando que a proibição empurrará os menores para cantos mais perigosos da internet.

Impor a proibição requer dados sensíveis

Impor limites de idade requer inevitavelmente que as plataformas recolham muito mais dados pessoais do que antes, tais como dados de geometria facial biométrica via selfies ao vivo. Podem também ser solicitados documentos de identidade emitidos pelo governo, números de telefone verificados ou dados comportamentais usados para inferir a idade.

Esse nível de recolha levanta uma nova preocupação: as plataformas arriscam-se a tornar-se árbitros de identidade de facto, responsáveis por armazenar, processar e proteger milhões de documentos sensíveis e assinaturas biométricas. Um professor da Curtin University(nova janela) alertou que isto representa “o pior resultado possível”, dado o fraco histórico de muitas empresas tecnológicas no que toca à segurança de dados.

A experiência do Reino Unido mostra quão difíceis são os esquemas nacionais de verificação de idade de implementar. O governo passou anos a tentar introduzir um sistema que exigiria que os utilizadores provassem a sua idade para aceder a pornografia online, mas o esforço colapsou após repetidas falhas técnicas, preocupações de privacidade e a descoberta de que pelo menos um sistema de verificação podia ser contornado em minutos(nova janela). O plano foi finalmente abandonado em 2019 porque os reguladores concluíram que o sistema não era suficientemente fiável para impor e acarretava riscos inaceitáveis para os dados dos utilizadores.

O apoio parental é elevado, mas as compensações são significativas

Muitos pais apoiam a proibição de redes sociais da Austrália porque as preocupações subjacentes são reais. A investigação(nova janela) encomendada pelo governo descobriu que 96 % das crianças com idades entre 10 e 15 anos usam redes sociais e que um grande número tinha sido exposto a conteúdo prejudicial, incluindo material misógino ou violento, conteúdo sobre distúrbios alimentares e até tentativas de aliciamento.

Os pais não estão a imaginar os riscos. As plataformas sociais usam padrões de design concebidos para manter as pessoas — especialmente os jovens — online por mais tempo. Isso pode amplificar a ansiedade, criar comparações pouco saudáveis, expor adolescentes a comportamento predatório e corroer o seu sentido de identidade. Não é surpresa que muitos pais vejam qualquer esforço para colocar proteções em vigor como algo que já devia ter sido feito.

Mas a forma como a política é imposta importa. Os sistemas de verificação de idade dependem de digitalizações biométricas, documentos de identidade, análise comportamental e retenção de dados sensíveis. Isso transforma as principais plataformas sociais em espaços de identidade verificada em vez de lugares onde se pode participar sem entregar informação pessoal. E essas mudanças afetam toda a gente, não apenas as crianças.

Muitos pais dizem que navegar na internet com os seus filhos parece avassalador, especialmente quando as plataformas são concebidas para manter os jovens online. É por isso que a Proton criou recursos — como o nosso guia para pais sobre como manter as crianças seguras online — para ajudar os pais a compreender padrões de design prejudiciais, estabelecer limites saudáveis e proteger os dados da sua família. O objetivo não é bloquear a internet, mas capacitar as famílias com o conhecimento e as ferramentas de que necessitam para navegar nela.

Os esforços para proteger as crianças merecem uma atenção séria, mas também exigem um equilíbrio cuidadoso. A segurança não deve custar a normalização de verificações de identidade em massa ou a expansão da quantidade de dados sensíveis que as plataformas devem recolher para funcionar.

O que a proibição da Austrália significa para o resto do mundo

A autoridade de segurança online da Austrália disse que irá monitorizar não só o cumprimento, mas também as consequências não intencionais: se os adolescentes migram para serviços menos regulamentados ou para cantos mais obscuros da internet; se a evasão aumenta; se os erros de verificação levam à exclusão social; e como a saúde mental, o comportamento e o envolvimento da comunidade mudam ao longo do tempo. O governo também contratou investigadores externos da Universidade de Stanford(nova janela) para estudar os resultados nos próximos anos.

Outros países já estão a tirar notas. A Reuters(nova janela) observa que os governos na Dinamarca, Malásia e noutros locais estão a explorar proibições semelhantes se a implementação da Austrália decorrer sem problemas.

Mas o que as primeiras evidências mostram é que a implementação de proibições baseadas na idade à escala nacional faz mais do que limitar o acesso dos adolescentes — redefine o que são as redes sociais. Em vez de um local para ligações casuais e pseudónimas, as plataformas tornam-se serviços com verificação de identidade. Essa mudança acarreta implicações profundas para a privacidade, o anonimato, a liberdade de expressão e o risco de dados.

Na Proton, a nossa convicção é clara: em vez de construir sistemas que tratam a identidade como o preço de entrada, devemos construir sistemas que minimizem a quantidade de dados recolhidos, maximizem o controlo do utilizador e preservem a privacidade.

Especialmente para os jovens.

À medida que outras nações consideram políticas semelhantes, a experiência da Austrália pode servir mais como um aviso do que como um modelo.