Meta concordou em pagar até 18 mil milhões de dólares e reformular o Facebook e o Instagram(nova janela) para resolver processos de 48 estados, D.C. e territórios dos EUA que alegavam que a empresa concebeu as suas plataformas para viciar jovens utilizadores.
O acordo põe fim a um julgamento federal em Oakland no qual a Califórnia, o Colorado, o Kentucky e Nova Jérsia exigiam cerca de 200 mil milhões de dólares em indemnizações — um julgamento que estava prestes a enviar o CEO Mark Zuckerberg de volta ao banco das testemunhas.
O acordo, apresentado na quarta-feira de manhã no Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, resolve as alegações de que a Meta criou funcionalidades concebidas para viciar crianças e recolheu dados de utilizadores com menos de 13 anos sem consentimento parental — todas violações da lei federal de privacidade infantil e de estatutos estaduais de proteção do consumidor. É expectável que a juíza Yvonne Gonzalez Rogers aprove o acordo.
O que diz o acordo
O acordo estabelece medidas cautelares destinadas a proteger os adolescentes de danos na saúde mental, incluindo:
- Um limite de tempo diário de duas horas para menores de 18 anos, que só pode ser levantado pelos pais, reduzindo-se para uma hora se outras plataformas aceitarem termos semelhantes.
- Um bloqueio de utilização da meia-noite às 6:00 para menores de 18 anos, alargando-se para o período das 22:00 às 7:00 se outras plataformas seguirem o exemplo.
- Notificações silenciadas para menores de 18 anos das 22:00 às 7:00 e das 8:00 às 15:00 em dias de aulas entre 15 de agosto e 15 de junho.
- Proibição da apresentação de contagens de gostos ou reações a menores de 18 anos e proibição de filtros de imagem cosméticos.
- Um feed não personalizado opcional que deixa de utilizar um algoritmo para direcionar conteúdos de deslocamento infinito a adolescentes.
- A obrigação de responder a 90% das denúncias de adolescentes sobre conteúdos potencialmente prejudiciais no prazo de seis horas.
- Medidas robustas de verificação de idade para detetar menores de 18 anos, além da remoção de utilizadores com menos de 13 anos.
18 mil milhões de dólares são suficientes?
O rastreador de multas das Big Tech da Proton, que compila sanções regulamentares desde 2022, mostra que a Alphabet, a Apple, a Meta e a Amazon acumularam, em conjunto, cerca de 7,8 mil milhões de dólares em multas só em 2025 por violações de privacidade e concorrência. O acordo de 18 mil milhões de dólares da Meta supera agora a totalidade das sanções das quatro empresas em 2025 e mais do que duplica os totais anuais anteriores de multas da própria Meta.
No entanto, quando comparado com o fluxo de caixa livre, as quatro empresas poderiam ter liquidado a totalidade desses 7,8 mil milhões de dólares em cerca de 28 dias e 48 minutos. A história permanece em grande parte a mesma hoje em dia. As ações da Meta subiram 2,3% após as notícias sobre o acordo, segundo a Reuters(nova janela), acrescentando cerca de 33 mil milhões de dólares ao valor de mercado da empresa.
As sanções estão a ser tratadas como um custo normal de atividade e não como um mecanismo que realmente altere o comportamento.
Agora começa o verdadeiro teste
No papel, isto pode parecer responsabilização. Na prática, porém, é uma vitória clara para Mark Zuckerberg e para a empresa de 1,5 biliões de dólares que ele controla. Os procuradores pediam 200 mil milhões de dólares. A Meta pagará 18 mil milhões de dólares, não admitirá qualquer irregularidade e aceitará um conjunto de alterações nos produtos que são em grande parte cosméticas.
O diagnóstico nas ações judiciais é real, e isso importa. Fica registado que a Meta, tal como a Google e o TikTok, colocou as receitas publicitárias e o envolvimento à frente dos melhores interesses dos seus utilizadores, criando produtos viciantes e recolhendo dados em grande escala.
Mas um diagnóstico não é um tratamento, e este acordo nada faz para mudar um modelo de negócio que prioriza as receitas em detrimento do bem-estar e da privacidade dos seus utilizadores. O verdadeiro teste é se as regras vão realmente mudar e se o “custo de fazer negócio” deixará algum dia de ser uma resposta aceitável para os danos causados às crianças(nova janela).
Para as famílias preocupadas com o impacto das redes sociais nos seus filhos, o nosso guia para manter as crianças seguras online é um bom ponto de partida.
