Informações de cumprimento da lei
As informações a seguir são fornecidas para autoridades de cumprimento da lei que buscam informações sobre usuários dos serviços da Proton.
Sobre a Proton
A Proton fornece diversos serviços seguros para usuários em todo o mundo. Você pode conhecer nossos produtos e serviços visitando nosso site. Os serviços da Proton são oferecidos pela Proton AG, sediada na Suíça.
Usar os serviços da Proton para atividades que violam a lei suíça é contra os termos e condições da Proton. Conforme a lei suíça, somos obrigados a cooperar com as agências de cumprimento da lei em investigações criminais na estrutura das leis suíças e regulamentos de privacidade.
Informações disponibilizadas pela Proton
A Proton coleta informações do usuário de acordo com nossos termos e condições, política de privacidade e qualquer contrato separado vigente, como um contrato de processamento de dados do GDPR ou um contrato de parceiro comercial da HIPAA.
Política de notificação dos usuários Proton
A lei suíça exige que um usuário seja notificado se uma autoridade solicitar seus dados privados e esses dados forem usados em um processo criminal. No entanto, em determinadas situações, a notificação pode ser atrasada. A seguir estão alguns exemplos desses casos:
- Quando a notificação for temporariamente proibida pelo próprio processo legal suíço, por uma ordem judicial suíça ou pela lei suíça aplicável
- Onde, com base nas informações fornecidas pela aplicação da lei, nós, a nosso critério absoluto, acreditarmos que o fornecimento de notificação poderá representar um risco de lesão, morte ou danos irreparáveis a um indivíduo identificável ou grupo de indivíduos
Como regra geral, porém, os usuários-alvo serão eventualmente informados e terão a oportunidade de se opor à solicitação de dados, seja para a Proton ou para as autoridades suíças.
Como solicitar assistência
Seja você uma agência de cumprimento da lei suíça ou estrangeira, recomendamos que entre em contato conosco em legal@proton.me para perguntar se uma solicitação formal provavelmente levaria a resultados ou à preservação dos dados previstos. Em geral, respondemos dentro de um dia útil. Casos mais críticos receberão automaticamente maior prioridade de nossa equipe.
Recomendamos que as agências de cumprimento da lei nos contatem diretamente com antecedência, pois isso possibilita comunicação e ação eficientes. Nossa equipe jurídica poderá aconselhar você sobre se poderemos ou não ajudar em seu caso específico e auxiliar na preservação de dados se acreditarmos que sua solicita ção será validada pelas autoridades suíças. Por exemplo, em casos de ransomware, podemos preservar informações sobre quais vítimas contataram os suspeitos, para que elas possam ser notificadas.
Dependendo da natureza do seu caso e do país de origem da solicitação, a Proton AG pode redirecionar você para as autoridades suíças competentes, a fim de respeitar o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) relevante ou a organização internacional de cooperação policial local. Se você está solicitando que um endereço de e-mail usado para phishing, spam ou abuso seja desativado, geralmente podemos ajudar sem exigir uma ordem judicial suíça. Envie qualquer pedido de suspensão com evidências relevantes para abuse@proton.me.
Observe que, em nenhum caso, a Proton AG fornecerá dados diretamente após o contato. Se os dados puderem ser solicitados, eles sempre serão transmitidos pelas autoridades suíças.
Informações necessárias
Não poderemos informar ou preservar os dados relacionados a solicitações excessivamente amplas, ou vagas. Todas as solicitações devem identificar os dados detalhadamente e incluir o seguinte:
- O nome da autoridade emissora, nome e crachá ou número de ID do agente responsável, endereço de e-mail de um domínio de cumprimento da lei e número de telefone de contato direto
- A conta específica da Proton suspeita de atividades ilegais (ou link no caso de Proton Drive)
- Uma cópia do relatório policial ou ordem judicial (estrangeira ou nacional)
- Uma cópia do MLAT ou solicitação de assistência internacional (se disponível)
Todas as solicitações devem ser enviadas por e-mail para legal@proton.me.
As diretrizes podem mudar
A Proton AG reserva-se o direito de atualizar essas informações periodicamente. Consulte-as antes de fazer qualquer solicitação futura.