Informações para autoridades policiais
As seguintes informações são fornecidas às autoridades policiais que procuram obter informações sobre utilizadores dos serviços da Proton.
Acerca da Proton
A Proton fornece vários serviços seguros a utilizadores em todo o mundo. Pode obter mais informações sobre os nossos produtos e serviços visitando o nosso sítio web. Os serviços Proton são disponibilizados pela Proton AG, sediada na Suíça.
Utilizar os serviços da Proton para atividades que infrinjam a lei suíça vai contra os termos e condições da Proton. Nos termos da lei suíça, somos obrigados a cooperar com as autoridades policiais em investigações criminais no âmbito das leis suíças e dos regulamentos de privacidade.
Informações disponíveis na Proton
A Proton recolhe informações dos utilizadores de acordo com os nossos termos e condições, a nossa política de privacidade e qualquer outro acordo aplicável, como um acordo de processamento de dados do GDPR ou um acordo de parceria comercial HIPAA.
Política de notificação de utilizadores da Proton
A lei suíça exige que um utilizador seja notificado caso uma autoridade faça um pedido dos seus dados privados e esses dados venham a ser utilizados num processo criminal. No entanto, em determinadas situações, a notificação pode ser adiada. Os seguintes pontos são exemplos de tais casos:
- Situações em que o envio da notificação esteja temporariamente proibido pelo próprio processo legal suíço, por uma ordem judicial suíça ou pela lei suíça aplicável
- Situações em que, com base em informações fornecidas pelas autoridades policiais, acreditemos, ao nosso critério exclusivo, que o envio da notificação possa criar um risco de ferimentos, morte ou danos irreparáveis a um indivíduo ou grupo de indivíduos identificável
Como regra geral, no entanto, os utilizadores visados serão eventualmente informados e terão a oportunidade de se opor ao pedido de dados, quer junto da Proton, quer junto das autoridades suíças.
Solicitar assistência
Quer seja uma agência policial suíça ou estrangeira, recomendamos que nos contacte através de legal@proton.me para saber se um pedido formal poderá levar a resultados ou à preservação prevista de dados. Geralmente, responderemos no prazo de um dia útil. Os casos mais críticos receberão automaticamente maior prioridade por parte da nossa equipa.
Recomendamos que as autoridades policiais nos contactem diretamente com antecedência, pois isso permite uma comunicação e uma ação eficazes. A nossa equipa jurídica poderá aconselhá-lo sobre se poderemos ou não ajudá-lo no seu caso específico, e ajudar na preservação de dados se acreditarmos que o seu pedido será validado pelas autoridades suíças. Por exemplo, em casos de ransomware, podemos preservar informações sobre quais as vítimas que contactaram o suspeito, de modo a que estas possam ser notificadas.
Dependendo da natureza do seu caso e do país de origem do pedido, a Proton AG poderá redirecioná-lo para as autoridades suíças competentes, a fim de respeitar o Tratado de Assistência Judiciária Mútua (MLAT) relevante ou a sua organização local de cooperação policial internacional. Se solicitar que um endereço de e-mail utilizado para phishing, spam ou abuso seja desativado, geralmente podemos ajudar sem a necessidade de uma ordem judicial suíça. Envie qualquer pedido de suspensão com provas relevantes para abuse@proton.me.
Tenha em atenção que, em caso algum, a Proton AG lhe fornecerá dados diretamente na sequência de um contacto. Se for possível solicitar dados, estes serão sempre transmitidos através das autoridades suíças.
Informação obrigatória
Não poderemos fornecer informações ou preservar dados relativamente a pedidos excessivamente amplos ou vagos. Todos os pedidos devem identificar com particularidade os dados solicitados e incluir o seguinte:
- O nome da autoridade emissora, o nome e o número do crachá ou de identificação do agente responsável, o endereço de e-mail de um domínio de aplicação da lei e o número de telefone de contacto direto
- A conta Proton específica sob suspeita de atividades ilegais (ou ligação em caso de Proton Drive)
- Uma cópia do relatório policial ou da ordem judicial (estrangeira ou nacional)
- Uma cópia do MLAT ou do pedido de assistência internacional (se disponível)
Quaisquer pedidos devem ser submetidos enviando um e-mail para legal@proton.me.
As diretrizes podem mudar
A Proton AG reserva-se o direito de atualizar estas informações periodicamente. Consulte-as antes de fazer quaisquer pedidos futuros.
Em caso de discrepância entre a versão em inglês destes Termos e qualquer versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.