Acordo de Reserva de Nome de Usuário Born Private

Última modificação: 13 de março de 2026.

Este Acordo de Reserva de Nome de Usuário Born Private (o “Acordo”) rege sua reserva de um nome de usuário por meio do “Programa Born Private” oferecido pela Proton AG (a “Empresa”). Ao concluir a compra de uma reserva de nome de usuário, você (o “Cliente”) reconhece que leu, entendeu e concordou em estar vinculado a este Acordo.

1. Concessão de Reserva

A Empresa concede a você um direito limitado, não exclusivo, intransferível, exceto conforme permitido na Cláusula 6, e por tempo determinado para reservar um nome de usuário específico no momento da compra, pela duração máxima de quinze (15) anos (o “Período de Reserva”). A reserva impede o registro público geral do nome de usuário durante o Período de Reserva. A reserva não constitui propriedade do nome de usuário, não cria quaisquer direitos de propriedade intelectual e não concede qualquer direito permanente ou interesse proprietário no nome de usuário.

2. Requisito e Cronograma de Reivindicação

Uma reserva de nome de usuário não cria nem ativa uma conta. Para usar um nome de usuário reservado, a pessoa com direito à reserva (o “Reivindicante Autorizado”) deve criar e registrar com sucesso uma conta elegível usando esse nome de usuário, escaneando o código fornecido no Certificado emitido no momento da compra e inserindo o endereço de e-mail originalmente usado para reservar o nome de usuário.

Se o nome de usuário reservado não for reivindicado e ativado pelo Reivindicante Autorizado dentro do Período de Reserva, a reserva expirará automaticamente sem reembolso, e o nome de usuário será liberado para registro público. A Empresa reserva-se o direito de exigir verificação de identidade e revisão do Certificado antes de permitir que um nome de usuário reservado seja reivindicado ou ativado.

O Cliente é responsável por garantir que o endereço de e-mail e quaisquer outras informações fornecidas durante o processo de reserva e criação de conta estejam corretos. Se informações incorretas ou inválidas forem fornecidas, a Empresa não poderá garantir a capacidade de reivindicar ou ativar o nome de usuário reservado e não será responsável por qualquer perda resultante da reserva.

3. Doação Voluntária

A reserva inclui uma doação de USD 1,00 (um dólar), bem como qualquer valor adicional que você possa escolher contribuir, sendo tudo pago integralmente à Proton Foundation (a “Fundação”). Todos os pagamentos feitos em relação ao Programa Born Private são contribuições voluntárias para a Fundação, não são reembolsáveis e não criam direitos contratuais com relação aos serviços da Empresa.

4. Aplicação dos Termos de Serviço.

Qualquer conta criada usando um nome de usuário reservado estará sujeita aos Termos de Serviço e a todas as políticas aplicáveis da Proton AG em vigor no momento da criação da conta. Uma reserva não garante elegibilidade para qualquer nível de serviço específico, conjunto de recursos ou oferta de produto, e não substitui as políticas da Empresa aplicáveis no momento do registro da conta.

5. Direitos de Revogação e Recusa

A Empresa pode, a seu exclusivo critério, recusar, suspender, revogar ou cancelar uma reserva se o nome de usuário infringir ou puder infringir direitos de terceiros, violar a legislação aplicável ou as políticas da Empresa, for abusivo, enganoso, fraudulento ou constituir falsificação de identidade, ou se tal ação for exigida por autoridades legais ou regulatórias ou for necessária para proteger a integridade, segurança ou reputação da Empresa ou de seus serviços.

6. Transferibilidade e Revenda

As reservas de nome de usuário são geralmente intransferíveis e não podem ser cedidas, revendidas, leiloadas ou exploradas comercialmente de outra forma. Não obstante o disposto acima, a Empresa pode, a seu exclusivo critério e mediante solicitação por escrito, autorizar uma transferência única em circunstâncias limitadas. Qualquer transferência não autorizada ou tentativa de transferência pode resultar em cancelamento imediato sem reembolso.

7. Expiração e Renovação

A menos que renovada de acordo com as políticas e preços em vigor no momento da renovação, a reserva expirará automaticamente no final do Período de Reserva. Após a expiração, o nome de usuário poderá ser disponibilizado para registro público. A Empresa não é obrigada a fornecer lembretes de renovação, exceto quando exigido pela legislação aplicável.

8. Alterações no Programa

A Empresa pode modificar, suspender ou descontinuar o Programa Born Private a qualquer momento. Se o programa for descontinuado, as reservas ativas permanecerão válidas durante o período já adquirido, a menos que rescindidas em conformidade com este Acordo.

9. Limitação de Responsabilidade

No limite máximo permitido pela legislação aplicável, a Empresa e a Fundação não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, reputacionais ou econômicos decorrentes ou relacionados a reserva, negação, revogação, cancelamento, expiração, recusa de transferência, falha em reivindicar dentro do prazo exigido ou incapacidade de criar ou usar uma conta. O serviço de reserva é fornecido “conforme disponível”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

10. Privacidade

A Política de privacidade e as subpolíticas da Empresa explicam como a Empresa coleta, usa e protege dados pessoais em relação à sua participação no Programa de Reserva de Nome de Usuário Born Private. Ao participar do programa, o Cliente reconhece e concorda com a Política de privacidade da Empresa e suas subpolíticas. Isso inclui qualquer informação enviada para reivindicar ou ativar um nome de usuário reservado.

11. Modificação dos Termos

Dentro dos limites da legislação aplicável, a Empresa reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento. Ao participar do Programa de Reserva de Nome de Usuário Born Private, você concorda em estar vinculado à versão mais recente destes Termos. É sua responsabilidade revisar os Termos mais recentes periodicamente. Qualquer ação tomada para reivindicar, ativar ou usar de outra forma um nome de usuário reservado após uma atualização constitui sua aceitação dos Termos revisados. Uma vez que um nome de usuário reservado seja usado para criar uma conta, a criação e o uso dessa conta serão regidos exclusivamente pelos Termos de Serviço e por todas as políticas aplicáveis da Proton AG em vigor no momento em que a conta for criada. Os Termos atualizados regerão todas as reservas não reivindicadas, reivindicações e quaisquer assuntos relacionados no âmbito do Programa de Reserva de Nome de Usuário Born Private.

12. Lei Aplicável

Na medida permitida pela legislação aplicável, o Cliente consente com a jurisdição dos tribunais do Cantão de Genebra para resolver qualquer disputa ou reclamação (incluindo disputas ou reclamações não contratuais) decorrentes ou relacionadas de qualquer forma a estes Termos ou ao seu objeto ou formação. Você concorda ainda que qualquer reclamação apresentada na Suíça será regida em todos os aspectos pelas leis substantivas da Suíça.

Em caso de discrepância entre a versão em inglês destes Termos e qualquer versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.