Mecanismo de reclamações para a Índia
Esta página é destinada a usuários localizados na Índia e foi publicada em conformidade com as Regras de Tecnologia da Informação (Diretrizes para Intermediários e Código de Ética de Mídia Digital) de 2021, notificadas pelo Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação do Governo da Índia.
Embora o Proton esteja totalmente comprometido em fornecer aos usuários indianos um mecanismo de reclamações acessível e eficaz, é fundamental reconhecer que nossa infraestrutura e nossos dados estão física e juridicamente localizados exclusivamente na Suíça. Como uma entidade suíça, o Proton permanece sujeito às leis nacionais suíças, especialmente em relação à soberania dos dados (detalhada mais adiante).
Esta página descreve os detalhes de contato do nosso Encarregado de Reclamações, explica sobre o que o Proton pode ou não agir como um serviço de e-mail e privacidade, e detalha os procedimentos pelos quais os usuários indianos podem registrar reclamações, de modo que cada preocupação seja direcionada corretamente e tratada o mais rápido possível. Se você não está localizado na Índia e deseja entrar em contato com o Proton sobre uma questão jurídica, consulte nossa página dedicada à aplicação da lei.
Solicitações legais relacionadas à remoção de conteúdo
Para reclamações sobre abuso de uma conta do Proton, incluindo spam, falsificação de identidade, fraude, preocupações com a segurança infantil ou qualquer conduta que viole nossos Termos e Condições, use nosso formulário de denúncia de abuso. O envio por meio deste formulário garante que sua reclamação chegue à equipe correta imediatamente e seja tratada de forma rápida.
Como alternativa, você pode escrever diretamente para o nosso Encarregado de Reclamações no endereço abaixo. Inclua a conta ou endereço do Proton envolvido, uma descrição do problema e qualquer evidência comprobatória, como capturas de tela ou cabeçalhos de mensagem. Reclamações enviadas por e-mail podem demorar um pouco mais para serem encaminhadas à equipe relevante.
Encarregado de Reclamações
Marc Loebekken
E-mail: grievance-req@proton.me
Aviso legal importante sobre solicitações de remoção de conteúdo
Recebemos um volume significativo de solicitações de remoção de conteúdo e queremos ser transparentes sobre uma limitação importante que afeta a maioria delas:
O Proton é um serviço de e-mail e privacidade, não um serviço de hospedagem web para conteúdo de terceiros.
A grande maioria das reclamações de remoção de conteúdo que recebemos envolve sites, imagens ou arquivos com os quais o Proton não tem nenhuma conexão nem capacidade de agir sobre eles. Isso acontece em duas situações comuns:
- Um site de terceiros listou um endereço de e-mail do Proton como seu contato para DMCA ou denúncias de abuso. O Proton não tem relação com esse site, não hospeda seu conteúdo e não pode remover nada dele.
- Um domínio usa o Proton exclusivamente para seu serviço de e-mail, o que significa que o Proton gerencia o roteamento de e-mails para esse domínio, mas não tem envolvimento, controle ou acesso ao conteúdo, arquivos ou servidores do site.
Em ambos os casos, o Proton está funcionando puramente como um provedor de e-mail. Não temos capacidade técnica ou legal para remover, modificar ou desativar conteúdo hospedado em outro lugar, e não somos a parte correta a quem tais solicitações devem ser direcionadas.
O que o Proton pode fazer
As solicitações de remoção de conteúdo só são viáveis quando o conteúdo está hospedado ou é transmitido diretamente por meio de um serviço do Proton. Nesses casos, use o formulário de denúncia de abuso acima e nós investigaremos e agiremos dentro dos prazos estipulados. No entanto, tenha a certeza de que, mesmo quando o conteúdo estiver fora do nosso controle, não iremos simplesmente fechar sua reclamação. Nossa equipe ajudará você a identificar o real provedor de hospedagem ou o direcionará para a autoridade de denúncia adequada.
Solicitações de dados e a lei suíça
A Proton AG, entidade que mantém e controla todos os dados dos usuários, é domiciliada na Suíça e está sujeita exclusivamente à legislação suíça. Qualquer solicitação de divulgação de dados de usuários, seja de um órgão governamental, tribunal ou autoridade competente, exige cooperação jurídica internacional formal. A transmissão direta de dados a autoridades estrangeiras é estritamente proibida pelo Artigo 271 do Código Penal Suíço. Para obter orientações sobre solicitações de aplicação da lei e processos jurídicos, consulte nossa página de informações para aplicação da lei.