Mecanismo de Reclamações para a Índia
Esta página destina-se a utilizadores localizados na Índia e foi publicada em conformidade com as Regras de Tecnologia da Informação (Diretrizes para Intermediários e Código de Ética dos Meios Digitais) de 2021, notificadas pelo Ministério da Eletrónica e Tecnologia da Informação do Governo da Índia.
Embora a Proton esteja totalmente empenhada em fornecer aos utilizadores indianos um mecanismo de reclamações acessível e eficaz, é fundamental reconhecer que a nossa infraestrutura e os nossos dados estão física e legalmente localizados exclusivamente na Suíça. Como entidade suíça, a Proton continua sujeita às leis nacionais suíças, particularmente no que diz respeito à soberania dos dados (detalhada mais abaixo).
Esta página apresenta os detalhes de contacto do nosso Encarregado de Reclamações, explica sobre o que a Proton pode e não pode atuar como serviço de correio e privacidade, e detalha os procedimentos através dos quais os utilizadores indianos podem apresentar reclamações, para que cada preocupação seja encaminhada corretamente e tratada o mais rapidamente possível. Se não se encontra na Índia e deseja contactar a Proton sobre um assunto jurídico, consulte a nossa página dedicada à aplicação da lei.
Pedidos Jurídicos Relacionados com a Remoção de Conteúdo
Para reclamações sobre o abuso de uma conta Proton, incluindo spam, usurpação de identidade, fraude, preocupações com a segurança infantil ou qualquer conduta que viole os nossos Termos e Condições, utilize o nosso formulário de denúncia de abuso. O envio através deste formulário garante que a sua reclamação chega imediatamente à equipa correta e é tratada rapidamente.
Em alternativa, pode escrever diretamente ao nosso Encarregado de Reclamações para o endereço abaixo. Inclua a conta ou endereço Proton envolvidos, uma descrição do problema e quaisquer provas de apoio, tais como capturas de ecrã ou cabeçalhos de mensagens. As reclamações enviadas por e-mail podem demorar um pouco mais a ser encaminhadas para a equipa relevante.
Encarregado de Reclamações
Marc Loebekken
E-mail : grievance-req@proton.me
Aviso Legal Importante sobre Pedidos de Remoção de Conteúdo
Recebemos um volume significativo de pedidos de remoção de conteúdo e queremos ser transparentes sobre uma limitação importante que afeta a maioria deles:
A Proton é um serviço de correio e privacidade - não um fornecedor de alojamento web para conteúdo de terceiros.
A esmagadora maioria das reclamações de remoção de conteúdo que recebemos envolve sítios web, imagens ou ficheiros com os quais a Proton não tem qualquer ligação ou capacidade de atuação. Isto acontece em duas situações comuns:
- Um sítio web de terceiros indicou um endereço de e-mail da Proton como o seu contacto para DMCA ou abusos. A Proton não tem qualquer relação com esse sítio web, não aloja o seu conteúdo e não pode remover nada dele.
- Um domínio utiliza a Proton exclusivamente para o seu serviço de correio, o que significa que a Proton trata do roteamento de e-mail para esse domínio, mas não tem qualquer envolvimento, controlo ou acesso ao conteúdo, ficheiros ou servidores do sítio web.
Em ambos os casos, a Proton está a funcionar puramente como um fornecedor de correio. Não temos qualquer capacidade técnica ou legal para remover, modificar ou desativar conteúdo alojado noutros locais, e não somos a parte correta para a qual tais pedidos devem ser dirigidos.
O que a Proton pode fazer
Os pedidos de remoção de conteúdo apenas são passíveis de ação quando o conteúdo está alojado ou é transmitido diretamente através de um serviço Proton. Nesses casos, utilize o formulário de denúncia de abuso acima e nós iremos investigar e agir dentro dos prazos prescritos. No entanto, tenha a certeza de que, mesmo quando o conteúdo está fora do nosso controlo, não fechamos simplesmente a sua reclamação. A nossa equipa irá ajudá-lo a identificar a verdadeira entidade de alojamento ou a indicar-lhe a autoridade de denúncia correta.
Pedidos de Dados e a Lei Suíça
A Proton AG, a entidade que detém e controla todos os dados dos utilizadores, está sediada na Suíça e sujeita exclusivamente à lei suíça. Qualquer pedido de divulgação de dados de utilizadores, seja de uma agência governamental, tribunal ou autoridade competente, exige cooperação judicial internacional formal. A transmissão direta de dados a autoridades estrangeiras é estritamente proibida nos termos do Artigo 271º do Código Penal Suíço. Para obter orientações sobre pedidos de aplicação da lei e processos legais, consulte a nossa página de informações para as autoridades policiais.