Um juiz do Novo México condenou Meta a pagar 25 mil milhões de dólares por induzir em erro os utilizadores do Facebook sobre a forma como protegia as suas informações pessoais.
É a maior sanção alguma vez imposta à empresa e cinco vezes superior à coima de 5 mil milhões de dólares(nova janela) que a Comissão Federal do Comércio dos EUA aplicou ao Facebook em 2019.
O caso remonta à Cambridge Analytica, a consultora política que recolheu dados de até 87 milhões de perfis do Facebook através de um questionário de personalidade e os utilizou para segmentar anúncios nas eleições presidenciais dos EUA de 2016.
Como o Novo México chegou à sanção de 25 mil milhões de dólares aplicada à Meta
O Novo México processou a Meta em 2021, alegando que o Facebook dizia aos utilizadores que controlavam as suas próprias informações, mas não explicava como terceiros podiam aceder a elas. Em setembro de 2026, um júri considerou a Meta responsável por mais de 40 milhões de infrações(nova janela) à Lei das Práticas Desleais do estado.
Com até 5000 dólares por infração, o máximo era quase 220 mil milhões de dólares. O estado pediu até 40 mil milhões de dólares. A Meta propôs entre 345 milhões e 3,45 mil milhões de dólares. O juiz distrital Francis Mathew fixou a sanção em 25 mil milhões de dólares, acrescida de juros anuais de 15% até a Meta pagar. A Meta argumentou que o estado nunca demonstrou que os consumidores foram prejudicados e planeia recorrer.
O Novo México foi o único estado a levar as suas alegações sobre a Cambridge Analytica a julgamento. Em agosto de 2026, 46 outros estados e dois territórios chegaram a um acordo de cerca de 459 milhões de dólares para as suas alegações, no âmbito de um acordo global de 17 mil milhões de dólares com a Meta que abrangia sobretudo a segurança dos adolescentes. A sanção do Novo México é mais de 50 vezes superior a esse valor.
Os utilizadores do Facebook não verão o dinheiro porque, segundo a lei do Novo México, as sanções de proteção do consumidor financiam o ensino público.
O padrão da Cambridge Analytica não desapareceu
As alegações de privacidade no caso do Novo México centravam-se na diferença entre o que a Meta dizia aos utilizadores sobre os seus dados e a forma como tratava efetivamente esses dados. O estado também contestou as declarações da Meta sobre o combate ao discurso de ódio e à desinformação e sobre a aplicação uniforme das suas normas comunitárias. Esta lacuna de privacidade está longe de ser um incidente isolado, uma vez que a Meta tem enfrentado uma longa série de polémicas sobre as suas práticas de dados, proteções de privacidade e tratamento dos utilizadores:
- Um antigo gestor de produto da Meta alegou que a empresa utilizou correspondência de dados internos para contornar as regras de rastreamento da Apple, o que a Meta negou.
- Utilizadores relataram que a Meta AI estava a digitalizar as suas galerias de fotografias sem consentimento explícito.
- Documentos internos mostraram que as plataformas da Meta se tinham tornado um foco de anúncios fraudulentos.
- A Meta começou a utilizar conversas de IA para personalizar anúncios.
- O Instagram abandonou a encriptação ponto a ponto das mensagens diretas.
- O agente de IA Muse da Meta partilhou a morada de um vendedor do Marketplace com um comprador sem pedir autorização.
O que significa a sanção de 25 mil milhões de dólares da Meta para as definições de privacidade do Facebook?
A sanção não altera a forma como o Facebook trata os seus dados atualmente, e um recurso pode demorar anos. A nossa lista de verificação de privacidade para aplicações da Meta, incluindo Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, mostra como reduzir o rastreamento e limitar os anúncios segmentados. Também pode limitar o que a Meta AI aprende sobre si ou eliminar a sua conta do Facebook por completo.
A sanção de 25 mil milhões de dólares envia um aviso claro às grandes tecnológicas: quebrar promessas de privacidade pode sair caro. Mas mesmo uma decisão com esta importância não mudará o modelo de negócio baseado na recolha e monetização dos dados das pessoas.
